Documentos em que o nome «MARCIO ANTUNES DE OLIVEIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMSAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO15/04/20260903457-28.2025.8.12.0002
… pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público em face de Maycon Jean Nunes De Oliveira, Brasileiro, Solteiro, portador do RG nº 2150168 SSP/MS, filho de Marcio Antunes De Oliveira e Arleone Nunes Dos Santos, nascido em 19/06/1999, natural de Dourados-MS, para o fim de CONDENAR o réu pela prática do crime previsto no art. 306 do Código de …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.