Documentos em que o nome «MARCIO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO28/07/20260081767-51.2017.8.13.0188
… I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por Ângelo Gomes Batista contra sentença que julgou improcedente Ação de Usucapião extraordinária em face de Márcio Alexandre Farias da Silva, pretendendo o reconhecimento de domínio sobre área de 12,6828 hectares, sob alegação de posse pacífica, ininterrupta e com animus domini por mais de 15 anos. …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.