Documentos em que o nome «MARCIA MARTINS SILVA MIRANDA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF6CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA15/04/20260003566-15.2008.4.01.3814
… to de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 0003566-15.2008.4.01.3814/MG REQUERENTE : ZELIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCIA MARTINS SILVA MIRANDA (OAB MG117573) DESPACHO/DECISÃO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na sessão de 09/10/2024, complementou a Tese 692 e uniformizou o seguinte …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.