Documentos em que o nome «MARCELO ROLLIN PINHEIRO» aparece
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- PublicaçãoTJRJProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/04/20260870795-87.2023.8.19.0001
… ntro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0870795-87.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELO ROLLIN PINHEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o réu em execução, na forma do artigo 535 do CPC. RIO DE JANEIRO, 13 de abril de 2026. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.