Documentos em que o nome «MARCELO GARCIA DA SILVA» aparece

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3 documentos

PublicaçãoTJROAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
07/08/2026
7015607-34.2026.8.22.0001
… .2026.8.22.0001 Ação Penal - Procedimento Sumário, Crimes de Trânsito AUTORES: P. -. P. V. -. 2. D. D. F., MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia REU: MARCELO GARCIA DA SILVA DECISÃO Vistos. Trata-se de termo de acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público, devidamente homologado por este juízo. Conforme informaç …
ProcessoTJSPHomologação da Transação Extrajudicial
18/11/2020
10078996820208260604
Marcelo Garcia da Silva — Reqte · Transação
ProcessoTJSPApelação Cível
25/09/2020
10307694820198260053
Marcelo Garcia da Silva — Imptte · Multas e demais Sanções

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.