Documentos em que o nome «MARCELO FREIRE BRANDAO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA27/08/20265006514-98.2019.8.13.0479
… S A EM LIQUIDACAO [documento omitido]/0001-67 RÉU: MARIA JULIA BRANDAO [documento omitido] e outros DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARCELO FREIRE BRANDÃO E OUTROS, visando corrigir a existência de omissão e obscuridade na decisão de ID 10692360981. Sustentam, em síntese, que não teria sido apreciada adequadament …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.