Documentos em que o nome «MARCELO FERNANDES ARAUJO» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
22/09/2026
0057579-53.2018.8.13.0351
… 79-53.2018.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: Ministério Público - MPMG [documento omitido]: não informado RÉU: MARCELO FERNANDES ARAUJO [documento omitido] [documento omitido]/0001-30 e outros DECISÃO Vieram os autos conclusos em razão da Certidão de Promoção de ID [documento omitido], que apontou erro material na …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.