Documentos em que o nome «MANOEL JOSE MARCELINO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSCAPELAçãO CRIMINAL13/07/20265001060-64.2024.8.24.0089
… unal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001060-64.2024.8.24.0089/ SC (Pauta: 27) RELATOR : Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE : MANOEL JOSE MARCELINO (RÉU) ADVOGADO(A) : MOISES ANDRUCHECHEN (OAB SC071273) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE S …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.