Documentos em que o nome «MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA FONTENELE» aparece
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- PublicaçãoTRF5AGRAVO DE INSTRUMENTO03/09/20260014370-94.2026.4.05.0000
… nal Federal da 5ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0014370-94.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: ANA MARIA FONTENELE DE FRANCESCO, MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA FONTENELE, VANIA VIEIRA CUNHA FONTENELLE ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO - CE4019 DECISÃO O Desembargador Federal ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA ( …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.