Documentos em que o nome «MAIZA CHAIBEN PORTES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL20/08/20265000163-66.2026.8.13.0220
… r as premissas ali assentadas. Ao contrário, os documentos juntados pela ré demonstram a existência de acordo amigável de divisão de bens entre os herdeiros de Maíza Chaiben Portes, que já destinava o galpão à ré ID [documento omitido], reforçando a legitimidade da posição contratual por ela assumida. Admitir a procedência da pretensão autoral, n …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.