Documentos em que o nome «LUIZ LOURENCO JUNIOR» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPEXECUçãO DA PENA16/07/20260003974-36.2024.8.26.0509
Processo 0003974-36.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JAIRO LUIZ LOURENÇO JÚNIOR - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado JAIRO LUIZ LOURENÇO JÚNIOR, [documento omitido], MT: 1300463-5, RG: 56917882, RJI: [documento omitido], recolhid …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.