Documentos em que o nome «LUIZ GUSTAVO SILVA DOS SANTOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública10/07/20268010656-75.2022.8.05.0103
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8010656-75.2022.8.05.0103 REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada por LUIZ GUSTAVO SILVA …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.