Documentos em que o nome «LUIZ GONZAGA LOBAO CASTELO BRANCO» aparece
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- PublicaçãoTJPIAPELAçãO CíVEL13/07/20260820507-02.2024.8.18.0140
… AÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: LUIZ GONZAGA LOBAO CASTELO BRANCO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (ID 31229609) contra a decisão monocrática (I …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.