Documentos em que o nome «LUIZ FERNANDES RAMALHO SANTOS» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
15/07/2026
0833761-59.2025.8.10.0001
… ETO ESTADUAL N° 19.833/2003. AUSÊNCIA DE DIREITO À PROMOÇÃO. CRITÉRIOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEApelação Cível interposta por LUIZ FERNANDES RAMALHO SANTOS contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. O autor pleiteia a correção da data de sua promoção por ressarcimento de preterição para 2º Sar …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.