Documentos em que o nome «LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE MAGALHAES» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL
05/08/2026
8054398-29.2026.8.05.0001
… HIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8060786-19.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE MAGALHAES Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DA BAHIA e outros Advogado(s): ACÓRDÃO Ementa: DIREITO TRIBUTÁ …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.