Documentos em que o nome «LUIZ EDUARDO NOGUEIRA PORTO» aparece

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1 documento

PublicaçãoTRT15CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
17/04/2026
0008071-41.2026.5.15.0000
… A Desembargador Relator Votos Revisores CAMPINAS/SP, 16 de abril de 2026. STELLA RODRIGUES GANEM DE CASTRO LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ EDUARDO NOGUEIRA PORTO

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.