Documentos em que o nome «LUIZ CLAUDIO VIEIRA BORGES» aparece
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- PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL07/09/20263000767-15.2026.8.06.0169
… ) 3108-1825 | 3108-1826 Processo: 3000767-15.2026.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Polo ativo: AUTOR: LUIZ CLAUDIO VIEIRA BORGES JUNIOR Polo passivo: REU: ENEL D E C I S Ã O Cuida-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade/Revisão de Débito cumulada com Obrigação de Fazer e Não Fazer e P …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.