Documentos em que o nome «LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA» aparece
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- PublicaçãoTRF5APELAçãO CRIMINAL14/04/20260800524-27.2022.4.05.8306
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0800524-27.2022.4.05.8306 APELANTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ADVOGADO do(a) APELANTE: ARTHUR BENVINDO PINTO DE SOUZA - PE28194 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO (TEMPESTIVIDADE DE …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.