Documentos em que o nome «LUIZ CLAUDIO AUGUSTO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRJProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/04/20260838932-79.2024.8.19.0001
… ntro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0838932-79.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, d …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.