Documentos em que o nome «LUIZ CESAR MAIA LEMOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA24/07/20265037081-22.2019.8.13.0024
… .0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA [documento omitido]/0004-12 RÉU: LUIZ CESAR MAIA LEMOS [documento omitido] DECISÃO Trta-se de impugnação à penhora de bem imóvel. Argumenta a parte executada que o bem penhorado é único de família. Aduz, ainda, que …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.