Documentos em que o nome «LUIZ CARLOS TEIXEIRA SANTANA» aparece
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- PublicaçãoTJSEAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO13/04/20260002355-34.2025.8.25.0034
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202553501071 NÚMERO ÚNICO: 0002355-34.2025.8.25.0034 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : LUIZ CARLOS TEIXEIRA SANTANA ADV. : VÍTOR HUGO FREITAS DE MENEZES - OAB: 14840-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE A DECISÃO DE P. 318. ARQUIVEM-SE.
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.