Documentos em que o nome «LUIZ CARLOS RAMBALDI DE SOUZA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGDESAPROPRIAçãO10/08/20265000203-48.2026.8.13.0511
… SE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: CRP CONCESSIONARIA SPE LTDA [documento omitido]/0001-23 RÉU: LUIZ CARLOS RAMBALDI DE SOUZA [documento omitido] DECISÃO Visto. Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE proposta por CRP CONCESSIONÁRIA SPE LTD …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.