Documentos em que o nome «LUIZ CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA» aparece
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- PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL14/04/20260015614-83.2022.8.13.0439
AREsp 3225731/MG (2026/0134680-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOAO VITOR AMORIM LINHARES DA COSTA AGRAVANTE : LUIZ CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA AGRAVANTE : MATEUS RIBEIRO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO : WELLINGTON ALVES MOTTA - MG194519 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU : JU …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.