Documentos em que o nome «LUIZ CARLOS BARRETO GOES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRT6AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO04/08/20260054800-84.2006.5.06.0192
… AVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME O exequente busca a reforma da decisão que indeferiu o pedido de penhora da pensão por morte deixada pelo sócio executado, Sr. Luiz Carlos Barreto Goes. Alega que a jurisprudência permite a penhora de pensão por morte, especialmente quando o valor ultrapassa um salário mínimo, requerendo o bloqueio de 30% do b …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.