Documentos em que o nome «LUIZ AUGUSTO BARRETO ROCHA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJAMCUMPRIMENTO DE SENTENçA14/04/20260099035-06.2004.8.04.0001
… a tributária. DETERMINO a intimação eletrônica das Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal), conforme o Art. 156 da LREF.5 DEFIRO a habilitação do Sr. Luiz Augusto Barreto Rocha ([documento omitido]) no sistema PROJUDI, para fins exclusivos de visualização dos autos (mov. 1185.1).4 À Secretaria para a vinculação do [documento omitido] RETIFIQUE-SE o e …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.