Documentos em que o nome «LUIZ ANTONIO TEIXEIRA» aparece

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3 documentos

ProcessoTJSPExecução da Pena
02/05/2024
00063135920248260996
LUIZ ANTONIO TEIXEIRA — Exectdo · Pena Privativa de Liberdade
ProcessoTJSPCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/01/2021
00009432320218260053
Luiz Antonio Teixeira — Reqte · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
ProcessoTJSPExecução Fiscal
15/12/2020
15029833520208260441
Luiz Antonio Teixeira — Exectdo · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.