Documentos em que o nome «LUIZ ALBERTO DA COSTA FERREIRA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/04/2026
8031319-46.2024.8.05.0080
… IÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8031319-46.2024.8.05.0080 RECORRENTE: LUIZ ALBERTO DA COSTA FERREIRA Representante(s): ANDRE MARQUES PINHEIRO (OAB:DF62517) RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provime …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.