Documentos em que o nome «LUIS FABIANO CLEMENTE» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPEXECUçãO DA PENA30/07/20267001475-76.2002.8.26.0073
Processo 7001475-76.2002.8.26.0073 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUIS FABIANO CLEMENTE - Vistos. Página 3017: Ciente do certificado. Nota-se dos autos que a pena referente ao PEC 7001129-57.2004.8.26.0073 trata-se de pena restritiva de direitos i …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.