Documentos em que o nome «LUIS EDUARDO PIRES SANTOS» aparece
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- PublicaçãoTJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública10/07/20268129263-23.2026.8.05.0001
… OMUM CÍVEL (7) n. 8129263-23.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: VIRGINIA GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LUIS EDUARDO PIRES SANTOS RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros DECISÃO Trata-se de ação, identificada de acordo com os dados em epígrafe referidos, cujo valor atribuído à causa foi inferior ao …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.