Documentos em que o nome «LUCIO DONIZETE DOS SANTOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL05/10/20265000690-34.2026.8.13.0344
… SSO Nº: 5000690-34.2026.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LUCIO DONIZETE DOS SANTOS [documento omitido] RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I [documento omitido]/0001-07 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistê …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.