Documentos em que o nome «LUCIENE CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
2 documentos
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/07/20260801140-03.2023.8.10.0058
… catícios de 20% sobre o valor da condenação. Ao ID 149802283, foi proferida decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva da titular do Cartório do 1º Ofício, Luciene Castelo Branco Campos dos Santos, determinando sua exclusão do polo passivo da demanda, com fundamento no Tema 777 do STF. Devidamente citados, o Município de São José de Ribamar e a Araçagy A …
- PublicaçãoTJMAPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS13/04/20260804792-04.2018.8.10.0058
… o se confundem com interesses pessoais do delegatário. Nesse contexto, embora a outorga de poderes tenha sido formalizada pela então titular da serventia, Sra. Luciene Castelo Branco Campos dos Santos, não se pode concluir que a demanda possua caráter personalíssimo ou que se extinga automaticamente com o seu falecimento. Ao revés, o objeto da ação revela in …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.