Documentos em que o nome «LUCIANO PANATA» aparece
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- PublicaçãoTRF4APELAçãO CíVEL10/07/20265009024-48.2025.4.04.7208
… es de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009024-48.2025.4.04.7208 / SC (Pauta: 172) RELATORA : Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI APELANTE : LUCIANO PANATA (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULO TETSUO KITAMURA (OAB SC053315) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A) : MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIRO …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.