Documentos em que o nome «LUCIANO MARTINS BRUM MUNIZ» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL17/07/20265178662-49.2024.8.13.0024
… jurídica, impõe-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva dos sócios para figurar na presente demanda. Assim, relação aos réus LUIZ EDUARDO RABELO JUNIOR e LUCIANO MARTINS BRUM MUNIZ, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES RÉUS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 4 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.