Documentos em que o nome «LUCIANO MACHADO COSTA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJESAPELAçãO CíVEL13/04/20260023603-56.2008.8.08.0024
… probidade administrativa, condenando os réus por desvio de recursos públicos por meio de fraude na execução de convênio firmado com o poder público. O apelante Luciano Machado Costa não atendeu à intimação para recolhimento do preparo em dobro, limitando-se à juntada de comprovante simples, em desacordo com a determinação judicial. II. QUE …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.