Documentos em que o nome «LUCIANO FRANCO BARRETO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSEREPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME13/07/20260007707-38.2026.8.25.0001
… SE REPRESENTADO : . (P.S.B.S.) ADV. : GERMANO LEAL JUNIOR - OAB: 41059-BA DECISÃO....: TRATA-SE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RESE INTERPOSTO PELO QUERELANTE LUCIANO FRANCO BARRETO, EM 30/06/2026 (PP. 696/709),NOS TERMOS DO ART. 581, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CPP E CONTRA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO EM 20/03/ …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.