Documentos em que o nome «LUCIANO CHACON» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRNRECURSO INOMINADO CíVEL10/07/20260865475-93.2025.8.20.5001
… Estadual nº 308/2005, bem como ao pagamento das diferenças retroativas dos últimos cinco anos. A parte autora, pensionista de militar estadual (Tenente Coronel Luciano Chacon de Lima, falecido em 04/04/2020), alega omissão dos réus na aplicação dos reajustes anuais do RGPS desde a concessão do benefício, o que teria gerado depreciaç …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.