Documentos em que o nome «LUCIANO ALVES DUTRA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
15/09/2026
5008031-96.2024.8.13.0016
… 16 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: INSTITUTO PRO FEDERAL LTDA [documento omitido]/0001-18 RÉU: LUCIANO ALVES DUTRA [documento omitido] e outros SENTENÇA Vistos etc. Ante a petição de ID [documento omitido] e, considerando ter havido a satisfação da pretensão inicial voluntariamente …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.