Documentos em que o nome «LUCIANA PALHARES» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJRNCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
14/04/2026
0881104-44.2024.8.20.5001
… Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: 4jefp@tjrn.jus.br 0881104-44.2024.8.20.5001 REQUERENTE: SHIRLEY LUCIANA PALHARES BERNARDINO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Considerando o integral cumprimento da obrigação de fazer e inexistindo novos requerimentos, determino o arqu …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.