Documentos em que o nome «LUCIANA DE PINHO TAVARES SOUSA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGRECURSO INOMINADO CíVEL03/09/20265104635-95.2024.8.13.0024
… CÍVEL (460) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Abono de Permanência] RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 RECORRIDO(A): LUCIANA DE PINHO TAVARES SOUSA [documento omitido] DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.