Documentos em que o nome «LUCAS SILVA FREIRE» aparece

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2 documentos

PublicaçãoTJSPEXECUçãO DA PENA
23/07/2026
0020087-14.2024.8.26.0041
Processo 0020087-14.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS SILVA FREIRE - Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo, DEFIRO o pedido formulado em favor de LUCAS SILVA FREIRE, [documento omitido] …
ProcessoTJSPExecução da Pena
01/08/2024
00157331620248260050
LUCAS SILVA FREIRE — Exectdo · Prestação de Serviços à Comunidade

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.