Documentos em que o nome «LUCAS BARTIKOSKI» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRSHABEAS CORPUS CRIMINAL15/04/20265117646-28.2026.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal (EP) Nº 5117646-28.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Regressão de Regime PACIENTE/IMPETRANTE : LUCAS BARTIKOSKI ADVOGADO(A) : ALAN JONES MARTINS (OAB RS098257) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de LUCAS BARTIKOSKI , contra decisã …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.