Documentos em que o nome «LOURIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA» aparece
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- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL28/09/20265000610-54.2026.8.13.0414
… 0-000 PROCESSO Nº: 5000610-54.2026.8.13.0414 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Liminar] AUTOR: LOURIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA [documento omitido] RÉU: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA [documento omitido]/0006-93 DESPACHO Intimem-se as partes para arrolarem testemunhas …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.