Documentos em que o nome «LINDELZA FERNANDES LESSA DOS SANTOS» aparece
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- PublicaçãoTJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública10/07/20268072596-17.2026.8.05.0001
8072596-17.2026.8.05.0001 REQUERENTE: LINDELZA FERNANDES LESSA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a desistência do presente feito. Desta forma, em fac …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.