Documentos em que o nome «LEONARDO GUIMARAES FONTENELE» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF1HABEAS CORPUS CRIMINAL22/09/20261036552-68.2026.4.01.0000
… ações "em procedimento apartado", igualmente não juntado, e a própria autoridade policial reputou seus esclarecimentos como "suficientes para afastar, quanto a LEONARDO GUIMARÃES FONTENELE e à NORTE TURISMO LTDA, a prática de conduta penalmente relevante" (§ 77, pág. 31). O Ministério Público Federal opinou favoravelmente em 05/08/2026 (ID 227965 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.