Documentos em que o nome «LEONARDO BALDUINO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL15/04/20264009002-89.2025.8.26.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009002-89.2025.8.26.0020/SP AUTOR : LEONARDO BALDUINO NETO ADVOGADO(A) : GIOVANNI CATANIO LIMA (OAB SP498741) DESPACHO/DECISÃO O reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária e …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.