Documentos em que o nome «LEONARDO ANDRADE PEREIRA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJRJAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
14/04/2026
0000095-47.2024.8.19.0046
SENTENÇA: LEONARDO ANDRADE PEREIRA foi denunciado pela prática da conduta tipificada no artigo 24-A da Lei 11.340/06. Denúncia na pasta 000003. Recebimento da denúncia na pasta 000050. Resposta …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.