Documentos em que o nome «KASSEM MAGID MASTUB» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJACEXECUçãO FISCAL24/09/20260801243-80.2016.8.01.0001
… NANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC), ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC) - Processo 0801243-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: Kassem Magid Mastub - Decisão Tendo em vista a superveniência do REFIS/2026, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco - Acre ofertando descontos de até noventa …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.