Documentos em que o nome «JUNIA MARISA SALES BRAGA» aparece
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3 documentos
- PublicaçãoTJMGAGRAVO DE INSTRUMENTO10/09/20266900038-89.2026.8.13.0209
… CLASSE: [CÍVEL] AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 AGRAVADO(A): JUNIA MARISA SALES BRAGA [documento omitido] DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DE MINAS GERAIS, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea …
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA17/08/20265001944-09.2024.8.13.0216
… 0-000 PROCESSO Nº: 5001944-09.2024.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: JUNIA MARISA SALES BRAGA [documento omitido] RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a …
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA21/07/20265001944-09.2024.8.13.0216
… ns, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 5001944-09.2024.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JUNIA MARISA SALES BRAGA [documento omitido] ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 Intima-se a parte exequente para informar se possui algo mais a requerer no feito, no prazo …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.