Documentos em que o nome «JULIO FALCONE JUNIOR» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA
03/09/2026
5002828-03.2020.8.13.0079
… SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: MUNICIPIO DE CONTAGEM [documento omitido]/0001-31 e outros RÉU: JULIO FALCONE JUNIOR [documento omitido] DECISÃO Vistos, etc. I- Da regularização e representação processual Examinando-se os autos, verifica-se que foi noticiado o falecimento da …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.