Documentos em que o nome «JULIO CESAR SOARES DE LIMA» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
2 documentos
- PublicaçãoTJPAINVENTáRIO23/09/20260808650-74.2021.8.14.0301
… o. Os honorários periciais serão suportados pelo espólio. 4. Suspendo os efeitos jurídicos do contrato particular de compra e venda celebrado entre o espólio e Júlio César Soares de Lima (contrato ID 134087823), até que: (a) seja concluída a avaliação pericial; (b) haja deliberação definitiva do juízo sobre a autorização para a alienação, com a …
- PublicaçãoTJPAINVENTáRIO25/08/20260808650-74.2021.8.14.0301
… o. Os honorários periciais serão suportados pelo espólio. 4. Suspendo os efeitos jurídicos do contrato particular de compra e venda celebrado entre o espólio e Júlio César Soares de Lima (contrato ID 134087823), até que: (a) seja concluída a avaliação pericial; (b) haja deliberação definitiva do juízo sobre a autorização para a alienação, com a …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.